Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103354

notificar erro

Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.

(a)

Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

(b)

A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

(c)

Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

(d)

De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

(e)

A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.