Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103356

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Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.

(a)

Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

(b)

Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

(c)

O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente.

(d)

Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

(e)

O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.