Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

(a)

O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.

(b)

O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.

(c)

A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.

(d)

Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.

(e)

Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente.