Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC103394

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Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.

(a)

Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.

(b)

A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.

(c)

Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.

(d)

O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.

(e)

É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.