Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

Os recursos são, em regra, preclusivos.

(b)

O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.

(c)

Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.

(d)

Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.

(e)

Recurso contra decisão que denega habeas corpus é de competência exclusiva do STF.