Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Civil

FC103473

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Assinale a alternativa correta acerca do instituto da condição, considerada como elemento acidental do negócio jurídico.

(a)

Considera-se cláusula condicional aquela que subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e certo.

(b)

Não se admite o deliberado comportamento malicioso de uma das partes, com o objetivo de forçar a realização da condição que a aproveita

(c)

É admitida a estipulação de condição que, para sua realização, dependa exclusivamente da vontade de uma das partes.

(d)

A legislação civil admite a estipulação de condição suspensiva e veda a estipulação de condição resolutiva.

(e)

As condições incompreensíveis ou contraditórias ficam subordinadas à interpretação, em consonância com a real vontade das partes, mas não são causa de invalidade do negócio.