Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Civil

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No que tange ao instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito de uso especial para fins de moradia não pode ser objeto de hipoteca.

(b)

Em se tratando de hipoteca convencional e considerado o mesmo título constitutivo, inexiste prazo máximo para subsistir a garantia.

(c)

Não se admite a constituição de hipoteca para garantia de dívida futura.

(d)

É admitida a estipulação de vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do bem.

(e)

A hipoteca legal independe de registro.