Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina geral dos contratos no Código Civil de 2002.

(a)

Nos contratos de adesão, as cláusulas ambíguas são nulas de pleno direito, ainda que possível interpretá-las em benefício de uma das partes.

(b)

Nas ofertas ao público, em regra, sua revogação depende de ressalva desta possibilidade na própria oferta realizada.

(c)

O contrato preliminar, pela sua natureza, em regra, não permite que uma das partes exija a celebração do contrato definitivo.

(d)

A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que haja expressa anuência de todos os herdeiros necessários.

(e)

Em regra, a proposta de contrato não obriga o proponente, salvo se já houver iniciado atos de execução das obrigações que o contrato lhe impunha