Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente Técnico - Arquiteto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Técnico - Arquiteto

Disciplina: Não definido

FC103574

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É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)

(a)

federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.

(b)

que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público

(c)

federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.

(d)

federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.

(e)

federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.