Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente Técnico - Bibliotecário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Técnico - Bibliotecário

Disciplina: Redação Oficial

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As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativos brasileiros. Elas

(a)

são parte do preâmbulo da lei, decreto ou portaria, que complementam o ato com novas informações.

(b)

permitem conhecer leis, decretos, portarias e pareceres anteriores a determinado ato administrativo.

(c)

são sínteses ou resumos, apresentados no início do texto, que visam facilitar a identificação do conteúdo do ato.

(d)

oferecem uma ideia geral do conteúdo dos atos, figurando sempre ao final do documento.

(e)

são componentes que disciplinam ou regulamentam as condições de aplicação do ato.