Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC10379

notificar erro

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

(a)

A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.

(b)

É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

(c)

Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

(d)

A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.

(e)

Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.