Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC104051

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Conforme prescreve a Constituição Federal em relação à saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

A assistência à saúde é limitada à iniciativa privada, na forma da lei.

(b)

É permitida a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos.

(c)

É livre a iniciativa de participação direta de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde do País, sem ressalvas.

(d)

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde do País.

(e)

As ações e serviços públicos de saúde possuem como uma de suas diretrizes, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.