Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Penal

FC10435

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Questão Anulada

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

(a)

O curso da prescrição será interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

(b)

A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente aplicada.

(c)

Os prazos de prescrição serão reduzidos pela metade caso seja comprovado que o acusado era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos de idade ou maior de sessenta anos de idade.

(d)

Na hipótese de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada crime, isoladamente, se for formal o concurso.

(e)

As penas mais leves prescrevem independentemente das penas mais graves.