Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC104358

notificar erro

Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível é:

(a)

a apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;

(b)

a apelação, interponível no prazo de dez dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;

(c)

a apelação, interponível no prazo de quinze dias, desprovida de efeito suspensivo;

(d)

a apelação, interponível no prazo de quinze dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;

(e)

o agravo de instrumento, interponível no prazo de dez dias, desprovido de efeito suspensivo.