Questões de Concurso

Determinado Promotor de Justiça ajuizou ação penal, pela prática do crime de roubo, em face de João e André. Ocorre que Pedro, vítima do crime, discordou, pois, no seu entender, Enéias também deveria responder à ação penal.

Por entender que o membro do Ministério Público agiu incorretamente, Pedro ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Argumentou que o membro do Ministério Público afrontou a ordem jurídica e a prova dos autos, pedindo, ao final, que fosse determinado o ajuizamento da ação penal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:

(a)

pode expedir a determinação requerida, pois zela pela observância da legalidade no âmbito do Ministério Público;

(b)

não pode expedir a determinação requerida, pois não pode exercer o controle da atuação funcional do Ministério Público;

(c)

pode expedir a determinação requerida, pois deve controlar a atuação administrativa, financeira e funcional do Ministério Público;

(d)

não pode expedir a determinação requerida, pois a única autoridade que poderia fazê-lo seria o Procurador-Geral de Justiça;

(e)

pode expedir a determinação requerida, o que decorre de competência para desconstituir os atos praticados pelo Ministério Público.