Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC104449

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Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:

(a)

é instituição constitucionalmente autônoma, sem qualquer subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

(b)

a exemplo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho, é órgão do Poder Executivo;

(c)

é órgão do Poder Judiciário, cumprindo as determinações do juízo competente para o bom andamento do serviço;

(d)

representa o Poder Executivo em sede judicial e oferece-lhe consultoria em sede extrajudicial;

(e)

é função essencial à justiça, tendo a incumbência de representar os necessitados em juízo.