Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Penal

FC104458

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Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:

(a)

crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;

(b)

peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

(c)

peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

(d)

peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;

(e)

peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.