Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Penal

FC104468

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Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

(a)

próprio com relação ao sujeito passivo;

(b)

próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;

(c)

doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;

(d)

comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

(e)

que admite, em tese, a tentativa.