Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC10465

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Com relação ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

(a)

Constatado que a atividade é insalubre, o empregado tem direito ao recebimento do adicional respectivo no percentual de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações.

(b)

O adicional de insalubridade não integra a remuneração para cálculo do FGTS.

(c)

O adicional de insalubridade não pode ser suprimido, pois implica redução salarial.

(d)

O adicional de insalubridade é fixado por lei no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

(e)

O direito ao recebimento do adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à saúde.