Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

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No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção correta.

(a)

A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.

(b)

Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.

(c)

Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.

(d)

Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.

(e)

O contrato de trabalho pode ser tácito.