Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC10532

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No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

(a)

É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

(b)

O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

(c)

O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.

(d)

Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.

(e)

Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados.