Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Questão Anulada

A respeito da vigência, da aplicação, da interpretação e da integração das leis, assinale a opção correta.

(a)

A interpretação literal é a realizada pelo próprio legislador, por meio de outro ato normativo

(b)

No âmbito contratual, havendo boa-fé objetiva, o juiz pode utilizar a analogia para dirimir a lide

(c)

Dada a obrigatoriedade simultânea, a lei brasileira entra em vigor, em todo o país, na data de publicação.

(d)

Lei complementar prevalece sobre a lei ordinária em razão da matéria versada

(e)

O emprego da integração das normas para decidir vincula outras decisões do juiz em casos análogos.