Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

(a)

O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.

(b)

Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.

(c)

Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.

(d)

Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.

(e)

Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança