Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC10562

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Questão Anulada

Considerando os critérios legais de pagamento de salário quanto ao tempo, ao lugar e aos meios, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A periodicidade imperativa máxima mensal admitida para o pagamento do salário, incluindo o pagamento dos adicionais, em qualquer hipótese, é de trinta dias.

(b)

A efetivação do pagamento dos salários poderá ocorrer fora do horário de serviço, nos casos em que os empregados exerçam atividade externa incompatível com a fixação de jornada de trabalho.

(c)

O pagamento de salário deve se dar em moeda nacional, podendo parte desse pagamento ser realizado em bens e serviços, previstos em lei.

(d)

Considerando a característica sinalagmática do contrato de trabalho, o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após a aprovação do cadastro do cliente pelo empregador, desde que a prestação seja única, caso contrário, o cumprimento desta obrigação dar-se-á proporcionalmente à respectiva quitação.

(e)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a quitação das verbas trabalhistas, notadamente salariais, será dada por escrito pelo empregado, salvo quando este for analfabeto, caso em que será firmada por seu representante legal.