Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC105651

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Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.

(b)

O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias
.

(c)

A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.

(d)

O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.

(e)

Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.