Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

(a)

O juiz absolverá o acusado quando não existir prova de ter este concorrido para a infração penal.

(b)

O juiz pronunciará o acusado quando houver indícios suficientes de materialidade e autoria do fato.

(c)

O juiz impronunciará o acusado quando restar provado não ser ele autor do fato e não for possível indicar o verdadeiro autor.

(d)

As sentenças de pronúncia e impronúncia são impugnáveis por recurso em sentido estrito.

(e)

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora, com isso, o acusado fique sujeito a pena mais grave.