Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Assinale a opção correta com refrência à Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).

(a)

A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC.

(b)

Os fatos sociais são disciplinados pela LICC, haja vista que se referem ao direito internacional privado.

(c)

A LICC prevê o procedimento de integração do direito como recurso técnico para a interpretação das normas jurídicas.

(d)

Segundo a LICC, a autointegração do direito, como espécie de integração, ocorre quando se utilizam recursos do próprio sistema.

(e)

A LICC foi criada originariamente mediante lei ordinária.