Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106144

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Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.

(a)

O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.

(b)

O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.

(c)

A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.

(d)

A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.

(e)

Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.