Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

(a)

O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

(b)

O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

(c)

Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

(d)

A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

(e)

A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.