Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC106187

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A respeito do MP, assinale a opção correta.

(a)

A independência funcional e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.

(b)

A CF admite, em caráter excepcional, a nomeação de promotor ad hoc.

(c)

As funções institucionais do MP dispostas na CF constituem rol exemplificativo, o que faculta aos estados e aos municípios, por intermédio de legislação própria, o estabelecimento de outras atribuições compatíveis com a finalidade constitucional da instituição.

(d)

Os membros do MP não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros na forma prevista na lei.

(e)

Ao membro do MP é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, exceto quando estiver em disponibilidade.