Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

FC106192

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Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

(a)

A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

(b)

O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

(c)

Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.

(d)

Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.

(e)

A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.