Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O artigo 5o da Resolução CONAMA no 237/1997 trata da competência para emissão de licenciamento ambiental de determinados empreendimentos e atividades especificadas no referido artigo. Com base nesse artigo, a quem compete o licenciamento ambiental?