Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.

(a)

Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.

(b)

A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.

(c)

As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.

(d)

A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.

(e)

No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.