Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106299

notificar erro

Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.

(a)

Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.

(b)

De acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.

(c)

As obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.

(d)

Nas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.

(e)

O contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.