Questões de Concurso

Um delegado de polícia resolveu colocar na mesma cela de uma delegacia de polícia duas menores de idade infratoras junto com um suspeito de estupro qualificado por morte, todos ainda não-condenados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras da ONU para o tratamento de pessoas presas, estabelecidas no 1.º Congresso das Nações Unidas Sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1955.

(a)

As regras da ONU não precisam ser aplicadas no caso em tela, pois a delegacia de polícia não equivale ao conceito de estabelecimento prisional previsto nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas.

(b)

No caso em apreço, não há violação a nenhuma das regras previstas para o tratamento de pessoas presas, tendo em vista que, para menores, não se aplica o referido estatuto da ONU e, sim, o ECA brasileiro.

(c)

Há clara violação das regras mínimas da ONU devido à inobservância das categorias das pessoas presas, na situação em epígrafe.

(d)

Não haverá violação das regras da ONU se forem fornecidos água e artigos de higiene necessários à saúde e à limpeza.

(e)

Como as pessoas colocadas na mesma cela ainda não foram condenadas, as referidas regras não se aplicam.