Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

notificar erro

De acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça

(a)

oficiar nos feitos de competência da justiça eleitoral.

(b)

intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.

(c)

instaurar inquérito civil para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.

(d)

suscitar conflitos de atribuições.

(e)

impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, além de requerer correição parcial.