Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC106376

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Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, é correto afirmar que

(a)

tem a atribuição de autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, frequentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de 2 anos.

(b)

será composto pelo procurador-geral de justiça, que o presidirá, pelo corregedor-geral do Ministério Público, por dois procuradores de justiça e dois promotores de justiça eleitos, parte pelos promotores de justiça em exercício e parte pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 ano, vedada a reeleição, observado o procedimento legal.

(c)

incumbe-lhe velar pela observância dos princípios institucionais aplicados especialmente aos servidores públicos civis.

(d)

poderá tomar conhecimento dos relatórios do procurador-geral de justiça e do corregedor-geral do Ministério Público, a critério destes.

(e)

deverá dar posse aos promotores de justiça substitutos, desde que autorizado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.