Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Meio Ambiente

FC106411

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O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo essencial para a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA aplicáveis, assinale a alternativa correta.

(a)

O licenciamento é uma atividade opcional para a construção de barragens de hidroeletricidade.

(b)

O licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença.

(c)

As licenças já concedidas não podem ser modificadas pelo poder público.

(d)

O licenciamento deve ser feito sempre por órgão federal.

(e)

A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.