Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Em relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

(a)

Não tendo sido ajustada época para o pagamento, deve o credor notificar o devedor, dando-lhe prazo de trinta dias para efetuar o pagamento.

(b)

A mora ex re deriva de inadimplemento de obrigação líquida para cujo pagamento se tenha estabelecido prazo certo.

(c)

A redução do valor da cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

(d)

Nas obrigações propter rem, o abandono da coisa extingue a obrigação.

(e)

O cessionário de crédito hipotecário não detém direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.