Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a opção correta com referência ao direito das coisas.

(a)

A venda a non domino não constitui exemplo de propriedade aparente.

(b)

A detenção irregular de bem público de uso comum do povo comporta indenização das benfeitorias.

(c)

A coletividade desprovida de personalidade jurídica também pode ser possuidora.

(d)

O constituto-possessório ocorre quando o possuidor possui em nome alheio e passa a possuir em nome próprio.

(e)

É incabível a usucapião de bens pertencentes à sociedade de economia mista que explore atividade econômic