Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

Questão DESATUALIZADA

Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação dos resultados e a respeito dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

(a)

Das decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.

(b)

Proclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.

(c)

O recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.

(d)

Admite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.

(e)

Cabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.