Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC106578

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Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

(a)

O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.

(b)

Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.

(c)

A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.

(d)

É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.

(e)

Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.