Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

(a)

O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.

(b)

Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.

(c)

Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.

(d)

O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.

(e)

O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.