Questões de Concurso

Como instrumento operacionalizador do Estado, compete à administração pública a realização das atividades nitidamente executórias, envolvendo, entre outras atividades, a gestão e a alocação dos recursos públicos, respeitando os ditames normativos, estipulados em prol do interesse público pelos agentes políticos. Acerca da administração pública, assinale a alternativa que contém o entendimento correto a respeito de seu funcionamento.

(a)

Caracteriza a administração extroversa a realização das atividades-meio confiadas à Administração, na concreção dos interesses públicos secundários.

(b)

Em face da característica da indisponibilidade das funções públicas atribuídas ao Estado, os entes públicos atuam exclusivamente nas atividades administrativas.

(c)

Na execução das atividades legislativo-estatais, tendo em vista ser esta o referencial para todos os demais comportamentos do Estado, prevalece a discricionariedade política.

(d)

No âmbito do Direito Administrativo, em face da supremacia estatal, não se pode reconhecer a preponderância dos direitos fundamentais em face do Estado.

(e)

É marca da atividade estatal a instrumentalidade de todos os interesses públicos.