Questões de Concurso

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado pela NOB/SUAS 2005, preconiza a organização da política de assistência social em torno de três funções, a saber: a proteção social, a defesa social e institucional e a vigilância socioassistencial. Com relação a essas funções, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Conforme o disposto na função de vigilância socioassistencial, os cidadãos precisam contar com locais onde possam manifestar-se quanto à violação de seus direitos.

(b)

A vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.

(c)

A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

(d)

A proteção de assistência social tem por princípios: a matricialidade sociofamiliar, a territorialização, a proteção pró-ativa, a integração à seguridade social, a integração às políticas sociais e econômicas.

(e)

A defesa social e institucional preconiza que os serviços de proteção social devem conter normas que disponham sobre o seu funcionamento e o acesso aos benefícios, sob garantia de concretização dos direitos socioassistenciais.