Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico em Arquivo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico em Arquivo

Disciplina: Direito Constitucional

FC106938

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Tendo em vista o disposto no art.128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União.

(b)

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.

(c)

Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo tempo restante do mandato de dois anos.

(d)

Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome aprovado pela assembleia legislativa do estado.

(e)

Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso limitação à atividade do Legislativo.