Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico em Arquivo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico em Arquivo

Disciplina: Legislação Estadual

FC106939

notificar erro

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, é função institucional do Ministério Público

(a)

elaborar lista tríplice entre integrantes da carreira, com mais de dez anos de exercício, para escolha do procurador-geral de justiça pelo governador do estado, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(b)

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do estado, nos casos previstos na Constituição do Estado de Goiás.

(c)

defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas e dos sem-teto.

(d)

solicitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

(e)

promover privativamente o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.