Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,

(a)

vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

(b)

vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

(c)

os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial.

(d)

vigorará o regime da comunhão universal de bens.

(e)

o casamento também será nulo.