Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC10716

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Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos dos trabalhadores:

(a)

O fundo de garantia do tempo de serviço é direito garantido a qualquer trabalhador.

(b)

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, devendo a lei ordinária estabelecer, dentre outros direitos, indenização compensatória.

(c)

A contratação de seguro contra acidentes de trabalho pelo empregador, exclui a indenização a que está obrigado quando incorrer em ato doloso ou culposo de que tenha resultado o acidente.

(d)

É assegurado, na Constituição Federal, ao trabalhador aposentado, o direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais, ainda que porventura tenha se desfiliado.

(e)

É garantida à trabalhadora gestante licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.