Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC107165

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Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.

(a)

O partido pode receber recursos de governos estrangeiros, desde que o Brasil mantenha relações diplomáticas regulares com os países de origem desses recursos.

(b)

As entidades sindicais somente podem auxiliar partidos políticos mediante publicidade partidária em seus meios de comunicação institucionais.

(c)

O diretório nacional é solidariamente responsável pelas obrigações assumidas pelos diretórios estaduais.

(d)

O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.

(e)

O recurso do partido contra decisão sobre prestação de contas tem apenas efeito devolutivo.